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Termos e Condições

1 - Utilização do Serviço

1.1 - O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
1.2 - A 2Desejos pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
1.3 - O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos, ou que possam provocar quaisquer outros danos na nossa loja online.
1.4 - Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
1.5 - O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

 

2 - Produtos

2.1 - Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos respetivos catálogos.
2.2 - A disponibilização, ou a não disponibilização, na loja online de algum produto, não significa que o mesmo se encontre disponível, ou esgotado, na loja física, respetivamente. No entanto, a grande maioria da disponibilidade indicada na loja online é coincidente com a disponibilidade na loja física.
2.3 - As embalagens dos artigos à venda poderão, em casos excecionais, não serem coincidentes com as fotos mostradas online, no entanto o artigo escolhido será sempre respeitado.

 

3 - Preços

3.1 - Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com as despesas de envio e embalagem e com as despesas de cobrança, caso se apliquem.
3.2 - O preço dos produtos, o valor do IVA, o custo com despesas de envio e embalagem e o custo com as despesas de cobrança, caso se apliquem, são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
3.3 - Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
3.4 - Os preços, promoções e descontos apresentados na loja online não têm de ser obrigatoriamente praticados na loja física. No entanto e com o intuito de simplificar e tornar transparente o processo de venda em ambas as lojas, os preços praticados são iguais, salvo algum erro de etiquetagem.
3.5 - Os preços, promoções e descontos podem ser por nós alterados, a qualquer momento e sem aviso prévio.
3.6 - Deverá consultar mais regras aplicáveis às promoções, descontos e pontos no seguinte link: Promoções, Descontos e Pontos

 

4 - Encomendas

4.1 - A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos, é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras. Poderá juntar mais do que um artigo no carrinho de compras. A encomenda apenas é considerada realizada e finalizada quando finalizar o processo de compra e pagamento.
4.2 - Para produtos em promoção, devidamente identificados na loja online, a aquisição será limitada ao stock disponível.
4.3 - Deverá consultar mais regras aplicáveis à disponibilidade de stock no seguinte link: Disponibilidade dos Produtos
4.4 - O cliente poderá cancelar a encomenda enviando um email para Email da 2Desejos, sendo que o email terá de ser enviado antes da expedição da encomenda. Depois de a encomenda ter sido expedida não é possível proceder ao cancelamento da mesma.
4.5 - O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando sejam indicados, nesse email, dados suficientes para identificar o pedido, preferencialmente o número da encomenda e/ou nome do cliente.
4.6 - As despesas de envio e embalagem e as despesas de cobrança respeitantes a encomendas devolvidas provenientes de não receção, ou de não levantamento nos CTT, por parte do cliente, serão cobradas ao cliente no valor respeitante ao serviço escolhido, desde que as condições e prazos anunciados tenham sido cumpridos.
4.7 - Deverá consultar mais regras aplicáveis aos custos de envio no seguinte link: Despesas de Envio e Cobrança
4.8 - As encomendas efetuadas na nossa loja online que forem identificadas como fraudulentas (encomendas falsas ou encomendas em nome de outrem sem o seu conhecimento e autorização), serão denunciadas às autoridades competentes e com base nas leis em vigor, sendo exigidas indeminizações aos prevaricadores. As acusações serão suportadas com base na hora da encomenda e na identificação do IP do computador que finalizou a compra.

 

5 - Pagamentos

5.1 - Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
5.2 - Nos pagamentos efetuados através de Multibanco, VISA, Paypal ou Transferência Bancária, a 2Desejos reserva os artigos encomendados durante 5 dias, prazo máximo em que os mesmos devem ser pagos e que a partir do qual, a encomenda será cancelada e os artigos disponibilizados novamente para venda. O pagamento posterior a este prazo não garante a disponibilidade dos artigos.
5.3 - Deverá consultar mais regras aplicáveis aos pagamentos no seguinte link: Métodos de Pagamento
5.4 - O cliente pode utilizar os cupões de desconto e os pontos (apenas clientes registados) para descontar no valor total da encomenda, no entanto os mesmos não podem ser descontados nas despesas de envio e embalagem e nas despesas de cobrança, caso se apliquem, não podem ser trocados por valor monetário, nem o valor total de desconto pode superar o valor total dos artigos encomendados.
5.5 - Deverá consultar mais regras aplicáveis aos clientes registados no seguinte link: Vantagens Cliente Registado

 

6 - Envios e Entregas
6.1 - Os nossos envios e entregas são efetuados por empresas contratadas para essa função específica, sendo da inteira responsabilidade dessas mesmas empresas, o cumprimento dos prazos anunciados, não podendo por isso, a 2Desejos ser responsabilizada por eventuais incumprimentos nos referidos prazos.
6.2 - Deverá consultar mais regras aplicáveis aos envios e entregas no seguinte link: Métodos e Prazos de Envio e Entrega

 

7 - Trocas e Devoluções

7.1 - A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
7.2 - O cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito (14 dias).
7.3 - A 2Desejos reserva-se ao direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder ao cancelamento e não envio de encomendas.
7.4 - Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a 2Desejos efetuará nota de crédito, apenas no valor dos artigos devolvidos, ou seja, não reembolsará as despesas de envio e embalagem e as despesas de cobrança, caso se apliquem.
7.5 - A 2Desejos suportará os custos com as despesas de envio da devolução, apenas e só, se a devolução resultar de erro nosso na expedição dos artigos.
7.6 - As devoluções deverão ser enviadas apenas e só para: Sintralúdica, Lda | Apartado 206 | 2711-901 Sintra. Aconselha-se que o cliente avise os nossos serviços antes de efetuar a devolução, assim como proceder à devolução em correio registado.
7.7 - A 2Desejos não aceita trocas nem devoluções depois de ultrapassado o prazo acima indicado. As trocas ou devoluções apenas são aceites caso os artigos devolvidos se encontrem nas embalagens originais e sem sinais de uso ou manuseamento. Não são aceites trocas de filmes DVD, a menos que estes se apresentem danificados devido ao transporte ou defeitos de origem, nestes casos a troca será feita pelo mesmo título.

 

8 - Política de Privacidade

8.1 - A 2Desejos recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de cliente, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro e respeitando os Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais pormenores deverá consultar a Política de Privacidade no seguinte link: Política de Privacidade
8.2 - Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
8.3 - Os dados fornecidos a entidades exteriores servirão apenas e só para proceder à expedição e entrega das encomendas, e serão apenas fornecidos dados estritamente necessários e aceites pelo cliente.
8.4 - Deverá consultar mais regras aplicáveis ao sigilo e discrição do envio no seguinte link: Discrição e Sigilo do Envio e Entrega

 

9 - Lei Aplicável e Foro Competente

9.1 - Os presentes termos e condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online ou qualquer compra na mesma, devem ser regidos pelo Direito Português.
9.2 - Em cumprimento do artigo 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo são aquelas que constam da lista a que poderá aceder clicando no seguinte link: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
9.3 - A loja online www.2desejos.com não deve ser visitada por menores de 18 anos por conter textos ou imagens considerados como conteúdo para adultos. A nossa empresa não se responsabiliza por danos morais provocados pela consulta da informação presente na loja online. Qualquer compra efetuada na nossa loja online garante o pressuposto que a informação aqui presente foi tida em conta pelo cliente e que é um indivíduo maior de idade.

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